000			01740nam a2200289 4500
001			7175
090			_a7175
100			_a20010529d1983 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de processo civil [1983] _eanotado _fanot. Abílio Neto
205			_a5 ed. refundida e actualizada
210			_aLisboa _cLivraria Petrony _d1983
215			_a1165 p. _d23 cm
330			_aArticulado do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129, de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações introduzidas até Outubro de 1980. Legislação complementar: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - Lei nº 82/77, de 6 de Dezembro. Tribunais de Família. Instituições dos Tribunais de Família - Lei nº 4/70, de 29 de Abril. Regulamento dos Tribunais de Família - Decreto nº 8/72, de 7 de Janeiro. Assistência Judiciária: Lei da Assistência Judiciária - Lei nº 7/70, de 9 de Junho. Regulamento da Assistência Judicial nos Tribunais Ordinários - Decreto nº 562/70, de 18 de Novembro. Notificações Postais: Decreto-Lei nº 121/76, de 11 de Fevereiro; Cobrança de Dívidas por Prestação de Serviços de Saúde - Decreto-Lei nº 147/83, de 5 de Abril; Meios suspensivos da falência - Decreto-Lei nº 279/81, de 3 de Outubro.
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aCÓDIGO CIVIL _9610
606			_aLEI _91275
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aNETO _bAbílio _4020 _94936
852			_j347NET