000 01829nam a2200349 4500
001 7074
090 _a7074
100 _a20010417d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLições de Direito Penal
_eI vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982
_fManuel Cavaleiro de Ferreira
205 _a2ed. correcta e aumentada
210 _aLisboa
_cEditorial Verbo
_d1987
215 _aI vol. 411 p.
_d24 cm
225 _aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira
300 _aAno lectivo de 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da UCP
330 _aA Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aLEI PENAL
_9740
606 _aLEGÍTIMA DEFESA
_91664
606 _aCULPA
_91652
606 _aIMPUTABILIDADE
_9728
606 _aNEGLIGÊNCIA
_9730
606 _aCRIME ORGANIZADO
_91200
606 _aPORTUGAL
_9279
606 _aCRIME
_94988
700 _aFERREIRA
_bManuel Gonçalves Cavaleiro de
_f1911-1992
_9105162
852 _j343.2FER