000			01866nam a2200325 4500
001			6975
090			_a6975
100			_a20010417d1945 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLições de direito penal _fManuel Cavaleiro de Ferreira _gcompil. Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda
205			_a2ª ed.
210			_aLisboa _aOficinas Gráficas da Ribeira de Fora _d1945
215			_aXVII+629 p. _d22 cm
225			_aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira
300			_aDe harmonia com as preleções do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira prof. catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941
330			_aNoções fundamentais: Ciências que se ocupam do crime e do delinquente. Distinção entre ciências culturais ou normativas e naturais. Criminologia e direito penal. Direito penal e ciência do direito penal. A relação jurídica punitiva. Evolução histórica do direito penal: Teoria da Lei Penal: Fontes do direito penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Esfera de aplicação da Lei Penal. Teoria da infracção penal: Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstancias. As formas da infracção.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPENAS _96214
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS _9103754
606			_aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS _94959
606			_aAPLICAÇÃO DA PENA _96659
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aFERREIRA _bCavaleiro _97984
852			_j343.2FER