| 000 | 02635nam a2200349 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 6972 | ||
| 010 | _a9729223556 | ||
| 090 | _a6972 | ||
| 100 | _a20010417d1994 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO acesso dos consumidores à justiça _fIII Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça _ged. lit. Instituto do Consumidor |
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| 210 |
_aLisboa _cInstituto do Consumidor _d1994 |
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| 215 |
_a293 p. _d23 cm |
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| 330 | _aAcesso dos consumidores ao direito: O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Portugal: Programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo: Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Vantagem e desvantagem dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. A via judicial na resolução dos conflitos de consumo: Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. Defesa dos interesses do consumidor nos artigos transfronteiriços: Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataide Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579 |
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| 606 |
_aDIREITOS DO CONSUMIDOR _97981 |
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| 606 |
_aPUBLICIDADE ENGANOSA _97982 |
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| 606 |
_aACESSO À JUSTIÇA _91037 |
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| 606 |
_aACESSO AO DIREITO _9232 |
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| 606 |
_aEUROPA _92995 |
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| 606 |
_aDIREITO COMPARADO _9611 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 710 |
_aConferência Europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça _d3 _eLisboa _f1992 _4070 _aINSTITUTO DO CONSUMIDOR _4340 _9407583 |
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| 852 | _j341.4CON | ||