000 01610nam a2200253 4500
001 6923
090 _a6923
100 _a20010326u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNovo sistema retributivo da Função Pública
_fcoord. Virgílio J. Miranda Carvalho
210 _aCoimbra
_cEdiliber Editora
_ds.d.
215 _a77 p.
_d23 cm
330 _aPrincipios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública. - Decreto-Lei nº184/89, de 2 de Junho. Regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas - Decreto-Lei nº353-A/89, de 16 de Outubro. Portaria nº904-A/89, de 16 de Outubro: fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais. Portaria nº904-B/89, de 16 de Outubro: actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Admininstração Pública e dos Organismos de Coordenação Económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aSISTEMA RETRIBUTIVO
_96492
606 _aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
_9153
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aCARVALHO
_bVirgílio J. Miranda
_4340
_9324213
852 _j35CAR