| 000 | 04037nam a2200361 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 6874 | ||
| 010 | _a9729588457 | ||
| 090 | _a6874 | ||
| 100 | _a20010326d1995 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aXX Aniversário do Provedor de Justiça _eestudos _fProvedoria de Justiça _gpref. José Menéres Pimentel |
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| 210 |
_aLisboa _cProvedoria de Justiça - Divisão de Documentação _d1995 |
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| 215 |
_a386 p. _d24 cm |
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| 330 | _aIntrodução / José Menéres Pimentel. A liberdade de trabalho no contrato de trabalho dos praticantes desportivos / Teresa Bessa. Concessão da nacionalidade portuguesa, limites intrínsecos da discricionaridade / Cristina de Sousa Machado. Importância da avaliação do impacto ambiental nos pressupostos e na fundamentação do acto administrativo: o caso da herdade de alpendurada / Maria Ravara; André Folque. Avaliação do impacto ambiental e projectos de vias de comunicação: alguns problemas interpretativos do DL.186/90 de 6 de Junho / Miguel Menezes Coelho. A situação dos titulares de direitos sobre terrenos de caça no actual regime jurídico / Jaime Valle. arrendamento urbano a instituições particulares de solidariedade social - condições de actualização das rendas e princípios constitucionais / Maria Ravara. Associações públicas e dever de voto / Jaime Valle. O poder regulamentar de polícia dos governadores civis - considerações sobre a parte geral de um projecto de regulamento policial para o distrito de Lisboa / André Folque. Autorizações legislativas na lei do orçamento / Isabel Morais Cardoso. Transposição de directivas comunitárias per relationem dos actos de direito interno / Isabel Canto. Reprivatizações - limite à participação de entidades estrangeiras, residentes ou com sede na união europeia / Ana Cruz. Da constituição e funcionamento das comissões distritais de revisão a que se refere a ART.68 do Código do IRS. Dever de fundamentação dos actos tributários / Elsa Dias. Conceito de despesas de educação para efeitos de IRS / Elsa Dias. Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo celebrado com a administração pública / Ana Rita Carvalho. Algumas considerações sobre as restrições à actividade sindical dos funcionários e agentes civis dos serviços departamentais das forças armadas: sua inserção na problemática geral do exercício da actividade sindical na função pública / Miguel Sá Paes. Concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. O novo sistema retributivo / Lídia Carvalho. O caso da unidade de hemodiálise do Hospital de Évora / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. Ofensa de caso julgado material. Cumprimento extrajudicial de decisão jurisdicional transitada / Carlos Carvalho Jordão. O Provedor de Justiça e a actividade dos Tribunais / Cristina Sá Costa. Correspondência dos reclusos e direito de queixa / Isaura Junqueiro. Do Provedor de Justiça europeu: algumas considerações / António Sequeira Ribeiro. Actos hemoterapêuticos praticados em estabelecimentos públicos de saúde e seroconversão: responsabildiade civil delitual e responsabilidade social do Estado. | ||
| 606 |
_aDIREITO CIVIL _944 |
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| 606 |
_aNACIONALIDADE _95040 |
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| 606 |
_aARRENDAMENTO URBANO _97878 |
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| 606 |
_aCONTRATO DE TRABALHO _9875 |
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| 606 |
_aACTIVIDADE SINDICAL _97879 |
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| 606 |
_aSISTEMA RETRIBUTIVO _96498 |
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| 606 |
_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _95218 |
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| 606 |
_aRECLUSO _9550 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aPimentel _bJosé Menéres _4080 _9322294 |
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| 710 |
_aProvedoria de Justiça _4070 _97880 |
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| 852 | _j35PRO | ||