000			01429nam a2200289 4500
001			6864
090			_a6864
100			_a20010326d1973 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProtecção legal da família portuguesa _fSecretaria de Estado da Informação e Turismo
210			_aLisboa _cSecretaria de Estado da Informação e Turismo _d1973
215			_a26 p. _cil. _d21 cm
225			_aActualidade
330			_aDireito da família no Código Civil: O casamento; Os direitos e deveres dos cônjuges; A dissolução do casamento; As relações de pais e filhos; A adopção; Os direitos dos filhos menores. Medidas de protecção social e económica da família: O princípio constitucional de defesa da família e as suas atribuições políticas e administrativas; A compensação dos encargos familiares; Facilidades educacionais; Insenções e redução de obrigações; A segurança social e económica da família.
606			_aDIREITO DA FAMÍLIA _948
606			_aPROTECÇÃO SOCIAL _91134
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aDIVÓRCIO _9881
606			_aADOPÇÃO _953
606			_aPORTUGAL _9279
710			_aSecretaria de Estado da Informação e Turismo _9103860
852			_j347.6SEC