000 01670nam a2200289 4500
001 6732
010 _a9789724002736
090 _a6732
100 _a20010326d1974 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLições de Direito Internacional Privado
_FJ. Baptista Machado
210 _aCoimbra
_cAtlântida
_d1974
215 _a460 p.
_d24 cm
300 _aApontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra
330 _aPrimeira parte: Parte geral do Direito Internacional Privado: Noções fundamentais. Teoria da regra de conflitos: Estrutura e função da regra de conflitos; O elemento de conexão; O conceito-quadro; Das lacunas no sistema das regras de conflitos; Limites à aplicação das regras de conflitos; Aplicação do direito estrangeiro; Da ordem pública internacional; Da fraude à lei; Da referência pressuponente ou "questão prévia" na aplicação da lei competente. Segunda parte: Parte especial do Direito Internacional Privado: Súmula das principais regras de conflitos do DIP portugês; Direito das obrigações; Direitos reais e "Propriedade Intelectual"; Direito de família; Direito das sucessões.
606 _aDIREITO PENAL INTERNACIONAL
_9579
606 _aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
_9572
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMACHADO
_bJ. Baptista
_9322055
852 _j341.4MAC