000			01607nam a2200289 4500
001			6686
090			_a6686
100			_a20010326d1945 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegisto criminal e rehabilitação _elegislação, comentários, circulares, despachos e pareceres _fAdriano Moreira, Carmindo Ferreira
210			_aLisboa _cJornal do Fôro _d1945
215			_a196 p. _d23 cm
330			_aDecreto-Lei nº 27.304, de 8 de Dezembro de 1936. Decreto-Lei nº 33.725, de 21 de Junho de 1944. Proposta de lei àcêrca da rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Parecer sôbre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Lei nº 2.000, de 16 de Maio de 1944. Decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945. Instruções sobre a execução do decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945 (circular). Decreto nº 34.553, de 30 de Abril de 1945. Principais diplomas sôbre Registo Criminal e Policial anteriores ao decreto-lei nº 27.304.
606			_aDELINQUENTE _94987
606			_aLEI _91275
606			_aREABILITAÇÃO _96471
606			_aREGISTO CRIMINAL _97698
606			_aDIPLOMAS LEGAIS _9103443
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aDIREITO PENAL _9220
700			_aMOREIRA _bAdriano _9322066
701			_aFERREIRA _bCarmindo _9322067
852			_j343.2MOR