000			01972nam a2200337 4500
001			6685
090			_a6685
100			_a20010326d1956 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal _fManuel Cavaleiro de Ferreira _gcompil. Eduarda da Silva Casca
210			_aLisboa _cAAFDL _d1956;1957
215			_a2 vol _d23 cm
225			_aLições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira
300			_aI vol.: 311 p., 1956 _aII vol.: 317 p., 1957
330			_aCriminologia. Direito penal. A relação jurídica punitiva. Prevenção e repressão. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal às pessoas. Conceito da infracção penal. O facto. A conduta e o evento. O nexo de causalidade. O facto ilícito. Causas de justificação. Noção e elementos da culpabilidade. A imputabilidade. Dolo de culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Condições de punibilidade. Noção e classificação das circunstâncias. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes. Valor e apreciação das circunstâncias. As formas da infracção. Tentativa e crime frustado. Participação criminosa, encobrimento. Concurso de infracções.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPENAS _96214
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS _9103754
606			_aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS _94959
606			_aAPLICAÇÃO DA PENA _96659
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aFERREIRA _bCavaleiro de _97697
852			_j343.2FER