000 01760nam a2200361 4500
001 6596
010 _a9728119178
090 _a6596
100 _a20010326d1994 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aOrganização judiciária e estatutos das profissões forenses
_ecolectânea de legislação
_fcompil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha
210 _aLisboa
_cLivraria Arco-Iris, Edições Cosmos
_d1994
215 _a609 p.
_d23 cm
225 _aTextos Legais
_v2
330 _aNormas constitucionais. Acesso ao direito e aos tribunais e sistema de apoio judiciário: Decreto-Lei nº 387-B/87 estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais. Decreto-Lei nº 391/88, regulamenta o sistema de apoio judiciário. Organização judiciária: Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Lei orgânica das secretarias regionais e estatuto dos funcionários de justiça. Estatuto dos magistrados judiciais. Lei orgânica do Ministério Público. Estatuto da Ordem dos Advogados. Estatuto dos solicitadores.
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_96963
606 _aPROFISSÕES JURIDICAS
_97561
606 _aACESSO AO DIREITO
_9232
606 _aACESSO AOS TRIBUNAIS
_97563
606 _aAPOIO JUDICIÁRIO
_97564
606 _aMAGISTRADO
_9902
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMACHADO
_bMiguel Pedrosa
_4220
_9321024
701 _aROCHA
_bJoão Luís de Morais
_4220
_9320168
852 _j347MAC