000			02363nam a2200325 4500
001			6583
010			_a9729824118
090			_a6583
100			_a20010326d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia de legislação e recursos sobre trabalho infantil _fPEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil _gcoord. Maria Josefina Leitão
210			_aLisboa _cMinistério do Trabalho e da Solidariedade _d1999
215			_a223 p. _d24 cm
225			_aDocumentos PEETI _v1
330			_aPrefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aTRABALHO INFANTIL _91595
606			_aMENOR _95222
606			_aEXPLORAÇÃO ECONÓMICA _97544
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aCRIANÇA _95150
700			_aLEITÃO _bMaria Josefina _4340 _97545
710			_aPEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil _9103679
852			_j347.6LEI