000			01678nam a2200265 4500
001			6581
010			_a853340011X
090			_a6581
100			_a20010326d1991 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstatuto da criança e do adolescente _fMinistério da Saúde, Ministério da Criança _gProjeto Minha Gente
210			_aBrasília _cMinistério da Criança / Projecto Minha Gente _d1991
215			_a110 p. _d21 cm
330			_aTítulo I - Das disposições preliminares. Título II - Dos direitos fundamentais: Do direito à vida e à saúde; Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Do direito à convivência familiar e comunitária: Disposições gerais, Da família natural, Da família substituta. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização e à protecção no trabalho. Da prevenção: Da prevenção especial. Da política de atendimento. Das medidas de proteção. Título III: Da prática de ato infracional. Título IV - Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Título V - Do Conselho Tutelar. Título VI - Do acesso à justiça. Título VII - Dos crimes e das infrações administrativas.
606			_aDIREITOS DA CRIANÇA _9810
606			_aESTATUTO DA CRIANÇA _9103676
606			_aBRASIL _9331399
710			_aMINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA CRIANÇA. Projeto Minha gente _9103677
852			_j347.6MIN