000 01483nam a2200337 4500
001 6566
090 _a6566
100 _a20010326d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático do reenvio prejudicial
_fMiguel Almeida Andrade
210 _aLisboa
_cGDDC
_d1991
215 _a16 1p.
_d23 cm
330 _aA Ordem Jurídica Comunitária; O mecanismo do reenvio prejudicial; O objecto da questão prejudicial; Noção de jurisdição; A natureza do processo e o reenvio prejudicial; O reenvio; Atitude do TJCE face ao reenvio; O Processo Perante o TJCE; O acórdão Prejudicial; Os Efeitos do Acórdão Prejudicial. (O artº 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os Tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
606 _aDIREITO COMPARADO
_9611
606 _aTRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
_97517
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_95672
606 _aACORDOS
_97518
606 _aCONVENÇÃO
_95221
606 _aTRATADO CEE
_97519
606 _aREENVIO PREJUDICIAL
_97520
606 _aCEE
_97521
700 _aANDRADE
_bMiguel Almeida
_4070
_9324890
852 _j343.1AND