000			02088 2200337 4500
001			6457
090			_a6457
100			_a20010326d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penitenciário _epenas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais _fManuel de Sousa Brandão
210			_aPorto _cAthena _d1982
215			_a405, [8] p. _d21 cm
330			_aDas penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aEXECUÇÃO DA PENA _9410863
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9405160
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551
606			_aTRATAMENTO PRISIONAL _95426
606			_aDIREITOS HUMANOS _93523
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aBRANDÃO _bManuel de Sousa _9405169
852			_j343.2BRA