000			01664nam a2200313 4500
001			6421
090			_a6421
100			_a20010326d1994 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório social para julgamento _eque informação transmitir ao tribunal _fJoaquim Pereira do Cruzeiro
210			_aPorto _c[s.n.] _d1994
215			_a54 p. _d30 cm
225			_aEstudos
300			_aTrabalho final de pós-graduação em criminologia.
330			_aBreve evolução histórica: Dos primórdios da nacionalidade à Escola Clássica; A escola positivista; A união internacional de direito penal; A defesa social. O relatório social para julgamento no sistema jurídico português: Conceito e enquadramento legal; O artº 72º do Código Penal - a importância da culpa e da prevenção na determinação da sanção - breves considerações; Os concretos factores da medida da pena a transmitir ao tribunal através do relatório social para julgamento - Factores relativos à execução do facto - Factores relativos à personalidade do agente - Factores relativos à conduta do agente anterior e posterior ao facto.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aRELATÓRIO SOCIAL _96579
606			_aJULGAMENTO _91178
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aTRIBUNAL _9227315
700			_aCRUZEIRO _bJoaquim Pereira do _97304
852			_jEST741