000			02215nam a2200313 4500
001			6367
090			_a6367
100			_a20010326d1988 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTrabalho a favor da comunidade _ea punição em mudança _fMaria Amélia Vera Jardim _gpref. Jorge de Figueiredo Dias
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d1988
215			_a271 p. _d23 cm
225			_aInstituto de Reinserção Social
330			_aA prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
606			_aPRISÃO _95106
606			_aTRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE _94957
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aJARDIM, Maria Amélia Vera _f1955 - _4070 _9322950
701			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _4080 _9320653
852			_j343.8JAR