| 000 | 02266nam a2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 6187 | ||
| 090 | _a6187 | ||
| 100 | _a20010326d1967 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEstatuto judiciário _fAntónio Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha |
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| 205 | _a2ªed. actualizada e melhorada | ||
| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora, Limitada _d1967 |
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| 215 |
_a605 p. _d24 cm |
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| 300 | _aCom rúbricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei nº 2113, de 11 de Abril de 1962. | ||
| 330 | _aESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I- DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II- DOS TRIBUNAIS. Cap. I- Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II- Da magistratura judicial. Cap. III- Do Ministério Público. Cap. IV- Das secretarias judiciais. Tit. III- DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V- Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV- DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Da actividade disciplinar. Cap. III- Medidas de carácter administrativo. Tit. V- DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da câmara dos solicitadores. Tit. VI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas | ||
| 606 |
_aDIREITO CIVIL _944 |
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| 606 |
_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _96963 |
||
| 606 |
_aESTATUTO JUDICIÁRIO _92750 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aPEDROSA _bAntónio Ferreira _4070 _9321085 |
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| 701 |
_aLUFINHA _bAntónio Rodrigues _4070 _9321086 |
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| 852 | _j347PED | ||