000 02266nam a2200313 4500
001 6187
090 _a6187
100 _a20010326d1967 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto judiciário
_fAntónio Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha
205 _a2ªed. actualizada e melhorada
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora, Limitada
_d1967
215 _a605 p.
_d24 cm
300 _aCom rúbricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei nº 2113, de 11 de Abril de 1962.
330 _aESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I- DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II- DOS TRIBUNAIS. Cap. I- Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II- Da magistratura judicial. Cap. III- Do Ministério Público. Cap. IV- Das secretarias judiciais. Tit. III- DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V- Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV- DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Da actividade disciplinar. Cap. III- Medidas de carácter administrativo. Tit. V- DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da câmara dos solicitadores. Tit. VI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_96963
606 _aESTATUTO JUDICIÁRIO
_92750
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aPEDROSA
_bAntónio Ferreira
_4070
_9321085
701 _aLUFINHA
_bAntónio Rodrigues
_4070
_9321086
852 _j347PED