000 01159nam a2200265 4500
001 6130
090 _a6130
100 _a20010326d1985 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProblemática do erro sobre a ilicitude
_eestudo em torno dos artigos 16º e 17º do Código Penal
_fTeresa Serra
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1985
215 _a94 p.
_d23 cm
330 _aQuestões prévias: O dolo e sua função na sistemática do facto punível; A culpa como censura da formação da vontade; Âmbito do erro sobre a proibição: A consciência da ilicitude como elemento da culpa; Erro de tipo e erro sobre a ilicitude; Erro sobre a ilicitude; O erro de tipo permissivo (artigo 16º, nº 2).
606 _aCÓDIGO PENAL 1982
_9103298
606 _aCULPA
_91652
606 _aILICITUDE
_96665
606 _aPORTUGAL
_9279
606 _aDIREITO PENAL
_9220
700 _aSERRA
_bTeresa
_9321148
852 _j343.2SER