000 02210nam a2200277 4500
001 6120
090 _a6120
100 _a20010326d1984 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDos crimes de falsificação de documentos, moedas pesos e medidas
_enotas ao Código Penal artigos 228º a 253º.
_fJ. Marques Borges
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d1984
215 _a201 p.
_d22 cm
330 _aArtigo 228º: (falsificação de documentos). Artigo 229º: (conceito de documento). Artigo 230º: (fabrico ou falsificação de notação técnica). Artigo 231º: (destruição, danificação ou subtracção de documentos e notações técnicas). Artigo 232º: Agravação pela qualidade de funcionário ou agente). artigo 233º: (falsificação praticada por funcionário). Artigo 234º: (atestados falsos). Artigo 235º: (uso de documento de identificação alheio). Artigo 236º: (contrafacção de moeda). Artigo 237º: (falsificação ou alteração do valor facial da moeda legítima). Artigo 238º: (despreciação de valor de moeda legítima). Artigo 239º: (conceito de moeda). Artigo 240º: (passagem de moeda falsa de concerto com o falsificador). Artigo 241º: (Passagem de moeda falsa). Artigo 242º: (atenuação). Artigo 243º: (Aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação). Artigo 244º: (Títulos de crédito). Artigo 245º: (Falsificação de valores selados). Artigo 246º: (Atenuação). Artigo 247º: (Contrafacção ou falsificação de selos, cunhos, marcas ou chancelas). Artigo 248º: (Dos pesos e medidas falsos). Artigo 249º: (Atenuação). Artigo 250º: (Actos preparatório). Artigo 251º: (Desistência). Artigos 252º: (Apreensão e perda).
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÓDIGO PENAL
_95236
606 _aFALSIFICAÇÃO
_96854
606 _aFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
_9263600
606 _aCRIMES DE FALSIFICAÇÃO
_9103288
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aBORGES
_bJ. Marques
_9321689
852 _j343.2BOR