000 01871nam a2200349 4500
001 6061
090 _a6061
100 _a20010326d1949 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aMenores
_elegislação civil, penal e administrativa
_eAnotada com doutrina, jurisprudência e circulares
_fManuel Baptista Dias da Fonseca
_gpref. Beleza dos Santos
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora, Lda.
_d1949
215 _a450 p.
_d24 cm
300 _aManuel Baptista Dias da Fonseca delegado do Procurador da República
330 _aCódigo civil: Como se adquire a capacidade civil; Da incapacidade por menoridade e do seu suprimento; A emancipação; A maioridade; Outras disposições referentes a menores. Código penal: Imputabilidade penal dos menores; Graduação da pena aplicável aos menores imputáveis; Responsabilidade civil dos menores; Responsabilidade penal e civil dos pais, tutores e outros responsáveis pelos menores; Disposições protectoras dos menores;Sistema prisional. Legislação avulsa: Noções fundamentais; Classificação legal dos menores de dezasseis anos; Medidas jurídicas.
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_95755
606 _aIMPUTABILIDADE
_9728
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_95656
606 _aPORTUGAL
_9279
606 _aDIREITO PENAL
_9220
700 _aFONSECA
_bManuel Baptista Dias da
_4070
_9322609
701 _aSANTOS
_bJosé beleza dos
_4080
_9105559
852 _j343.121.5FON