| 000 | 03036nam a2200433 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 5972 | ||
| 090 | _a5972 | ||
| 100 | _a20010326d1982 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireito penal português _eparte geral _fManuel Cavaleiro de Ferreira |
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| 210 |
_aLisboa _cVerbo _d1982 |
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| 215 |
_a2 vol. _d23 cm |
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| 300 |
_a1º vol.: 701 p. _a2 vol.: 546 p. |
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| 330 | _aVOL I : Noções gerais. A Lei Penal. O crime.VOL II : Formas do crime. Tentativa e crime frustrado: O 'Iter Criminis'; O crime frustrado. Os agentes do crime: A participação criminosa; Participação principal-os autores do crime; Participação secundária -os cúmplices; A participação por aderência-os encobridores; Crimes de participação necessária, criminalidade colectiva e organizações criminosas. Penas e medidas de segurança: A responsabilidade criminal e sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade: O delinquente no direito penal repressivo e preventivo; Conceito de perigosidade criminal;Classificação dos delinquentes. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial: Delinquentes de difícil correcção; Delinquentes anormais perigosos; Associais e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; O direito penal de menores. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. A medida legal da pena. Variação da medida legal da pena: Agravação legal; Atenuação legal; Pluralidade de agravações legais. Medida judicial da pena: Graduação da pena; Agravação judicial da pena; Atenuação judicial da pena. Concurso de penas.Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
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| 606 |
_aLEI PENAL _95818 |
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| 606 |
_aCUMPLICIDADE _96586 |
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| 606 |
_aENCOBRIDOR _9103150 |
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| 606 |
_aCÚMULO DAS PENAS _9103151 |
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| 606 |
_aPENAS _96214 |
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| 606 |
_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _95447 |
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| 606 |
_aDELINQUENTE POR ANOMALIA MENTAL _9102470 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE CRIMINAL _95383 |
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| 606 |
_aCULPABILIDADE _9727 |
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| 606 |
_aPERIGOSIDADE CRIMINAL _9102597 |
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| 606 |
_aDELINQUENTE _94987 |
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| 606 |
_aDIREITO DE MENORES _9483 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 606 |
_aCRIME _94988 |
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| 700 |
_aFERREIRA _bManuel Gonçalves Cavaleiro de _f1911-1992 _9105162 |
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| 852 | _j343.2FER | ||