| 000 | 03044nam a2200457 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 5861 | ||
| 010 | _a9729642338 | ||
| 090 | _a5861 | ||
| 100 | _a20010326d1995 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aEstudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora _fLuís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro _gfot. Eduardo Gageiro, Rosa Reis |
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| 210 |
_aLisboa _cMinistério da Justiça _d1995 |
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| 215 |
_a305 p. _cil. _d27 cm |
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| 330 | _aInstalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Códogo Penal / Teresa Quintela de Brito. Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal: (Notas críticas sobre alguns passos do Projecto de revisão do Código Penal) / Raul Soares da Veiga. Sobre a capaciade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. Sobre a reforma do código penal português: Dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa Andrade. A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. A regulação jurídica da sexualidade no Código Penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. Novas formas de criminalidade: O problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. | ||
| 606 |
_aDIREITO CIVIL _944 |
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| 606 |
_aCÓDIGO CIVIL _9610 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _95236 |
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| 606 |
_aREFORMA PENAL _96343 |
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| 606 |
_aLEGÍTIMA DEFESA _96344 |
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| 606 |
_aCRIME _94988 |
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| 606 |
_aABORTO _96345 |
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| 606 |
_aSEXUALIDADE _96201 |
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| 606 |
_aLENOCÍDIO _9103055 |
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| 606 |
_aTOXICODEPENDÊNCIA _95552 |
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| 606 |
_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9471 |
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| 606 |
_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9228 |
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| 606 |
_aHISTÓRIA _91305 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL _9227315 |
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| 700 |
_aNEVES _bLuís M. Vaz das _4340 _9325203 |
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| 701 |
_aSIMÕES _bAntónio Oliveira _4340 _96346 |
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| 701 |
_aMONTEIRO _bDina _4340 _9325205 |
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| 701 |
_aGageiro _bEduardo _4600 _96347 |
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| 701 |
_aReis _bRosa _4600 _94197 |
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| 852 | _j347NEV | ||