000			03452nam a2200409 4500
001			5668
010			_a9724006964
090			_a5668
100			_a20010326d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOrganização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro) _econtributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família _fRui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha
205			_a2ª ed. actualizada em legislação e jurisprudência
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d1992
215			_a620 p. _d23 cm
330			_aDecreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Legislação complementar: Convenção relativa à competência das autoridades e à Lei aplicável em matéria de protecção de menores - Haia, 5-10-61 (D.L. nº 48494, de 22 de Junho de 1968). Convenção de cooperacção judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - Lisboa, 20-7-83 (Resolução da Assembleia da República, nº 1/84 in D.R. nº 29, de 3 de Fevereiro). Acordo judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde. Acordo judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe. Decreto-Lei nº 274/80, de 13 de Agosto (Define a intervenção de Organismos de Segurança Social na adopção de crianças. Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores - Luxemburgo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre a Lei aplicável às obrigações alimentares. Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de decisões em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares. Convenção sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro. Convenção sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, Lisboa. Acordo sobre a cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde. Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque. Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores. Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique. Comnvenção Europeia em matéria de Adopção de crianças.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aDIREITO DA FAMÍLIA _948
606			_aLEI TUTELAR _9102720
606			_aMENOR _95222
606			_aCRIANÇA _95150
606			_aCONVENÇÃO _95221
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aEPIFÂNIO _bRui M. L. _4070 _9324613
701			_aFARINHA _bAntónio H. L. _4070 _95968
852			_j343.121.5EPI