000			01693nam a2200265 4500
001			5534
010			_a972409181
090			_a5534
100			_a20010326d1996 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Penal Português - anotado e comentado e legislação complementar [1996] _fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
205			_a10ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1996
215			_a1177 p. _d23 cm
330			_aLei nº35/94, de 15 de Setembro. Dec.-Lei nº48/95, de 15 de Março. Legislação complementar: Decreto-Lei nº433/82, de 27 de Outubro (Ilícito de mera ordenação social). Decreto-Lei nº28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas e contra a saúde pública). Decreto-Lei nº123/90, de 4 de Abril (Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel). Decreto-Lei nº 124/90, de 14 de Abril (Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool). Lei nº10/91, de 29 de Abril (Protecção de dados pessoais face à informática). Lei nº109/91, de 17 de Agosto (Criminalidade informática; Branqueamento de capitais). Lei nº36/94, de 29 de Setembro (Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira). Decreto-Lei nº325/95, de 2 de Dezembro (Branqueamento de capitais). Legislação penal avulsa.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aPORTUGAL _9279
702			_aGONÇALVES _bManuel Lopes Maia _4anot. _9320484
852			_j343.2GON