000 01354nam a2200301 4500
001 5530
010 _a9724012662
090 _a5530
100 _a20010326d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal [1999]
_eanotado e comentado
_fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
205 _a11ª ed. rev. e act.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1999
215 _a1252 p.
_d23cm
330 _aLei nº 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Lei nº 90-B/95, de 1 de Setembro. Decreto-Lei nº 317/95, de 28 de Novembro. Exposição de motivos da Proposta de Lei nº 157/VII, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Texto do Código de Processo Penal. Legislação complementar.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aGONÇALVES
_bManuel Lopes Maia
_4020
_9320484
852 _j343.2GON