000 01142nam a2200289 4500
001 5481
010 _a972942778X
090 _a5481
100 _a20010326d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA caça
_eregime penal e contra-ordenacional e respectiva tramitação processual
_fAntonio Augusto Tolda Pinto
210 _aPorto
_cElcla Editora
_dD.L. 1993
215 _a295 p.
_d23 cm
330 _aCondições gerais para o exercício da caça. Da matéria criminal e respectiva tramitação processual. Da matéria contra-ordenacional e respectiva tramitação processual. Formulários. Anexos de legislação.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aCAÇA
_95593
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_91631
606 _aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL
_91085
606 _aREGIME LEGAL
_9102632
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aPINTO
_bAntónio Augusto Tolda
_9321145
852 _j35PIN