000			05128nam a2200601 4500
001			5476
090			_a5476
100			_a20010326d1986 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA feitura das leis _fcoord. Jorge Miranda _gcolab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]
205			_a1ª ed.
210			_aLisboa _cInstituto Nacional de Administração _d1986
215			_a2 vol. _d23cm
300			_a1 vol.: História da elaboração de textos legais.- 185, p., [8] f. _a2 vol.: Como fazer leis.- 445, [8] p.
330			_aVol.1 - Nota de abertura: (João José R. Fraústo da Silva; Marcelo Rebelo de Sousa). História da elaboração de textos legais: A elaboração do Código Civil ( Antunes Varela); A elaboração da Lei Constitucional nº.1/82 ( Jorge Miranda); A elaboração da Lei do Tribunal Constitucional ( José Manuel Cardoso da Costa); O estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Rui Chancerelle de Machete); A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas ( Diogo Freitas do Amaral); A elaboração da Lei de Bases da Reforma Agrária ( António Barreto); A elaboração dos Decretos-Leis avulsos (Marcelo Rebelo de Sousa). Vol.2 - Preliminares: A decisão de legislar (Marcelo Rebelo de Sousa); A Lei em Direito Constitucional Comparado (Marques Guedes). A fase preparatória: A perspectiva histórica e sociológica (António Hespanha); Enquadramento económico e financeiro das leis e do processo legislativo (Guilherme Oliveira Martins); A forma legislativa (Jorge Miranda). A fase da redacção do ante-projecto: Entidades intervenientes (António Vitorino); Preâmbulo e nota justificativa (António Vitorino); Problemas de sistematização (António Menezes Cordeiro); Problemas de redacção e estilo (Antunes Varela). A fase da colaboração intra-governamental: Função do Ministério das Finanças e do Plano e do Departamento de Administração Pública (José Robin de Andrade); Função do Ministério da Justiça (Manuel Lopes Rocha). A fase da participação política, económica e social: Necessidade de um Órgão Consultivo Central? (Jorge Miranda); Participação das Regiões Autónomas (Jorge Miranda); Discussão pública, concertação com os agentes políticos e audição dos agentes económicos e sociais (Marcelo Rebelo de Sousa). A fase conclusiva: Redacção final do projecto - agendamento, debate e votação em Conselho de Ministros - do Conselho de Ministros ao 'Diário da República' (António Braz Teixeira); A intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional (Jorge Miranda). O Governo e o processo legislativo parlamentar: O Governo e o Processo Legislativo Parlamentar (Jorge Miranda). A fase da execução: Regulamentação e acompanhamento da Execução pelo Governo (José Luís Vilaça); Interpretação Administrativa das Leis (José Sérvulo Correia). Problemas especiais de técnica legislativa: Individualização, formulário e rectificação de diplomas (António Vitorino); Problemas de aplicação da Lei no tempo - disposições transitórias (António Menezes Cordeiro); Disposições transitórias de natureza financeira (Alípio Dias); O tratado de adesão e o Direito Comunitário derivado (Paulo Pitta e Cunha); Aspectos especiais da feitura dos tratados (André Gonçalves Pereira). Conclusão: Sentido e limites da função legislativa no estado contemporâneo (Rogério Soares).
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aFEITURA DAS LEIS _91971
606			_aFEITURA DE TRATADOS _9102616
606			_aLEGISTICA _95565
606			_aFONTES DO DIREITO _9527
606			_aPROCESSO LEGISLATIVO _9665
606			_aTEORIA DO DIREITO _95566
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _4340 _9407318
701			_aALMEIDA _bMarta Tavares de _4205 _9325961
701			_aSOUSA _bMarcelo Rebelo de _4205 _9321746
701			_aGUEDES _bA. Marques _4205 _95567
701			_aHESPANHA _bAntónio _4205 _95568
701			_aMARTINS _bGuilherme Oliveira _4205 _95569
701			_aVITORINO _bAntónio _4205 _95570
701			_aCORDEIRO _bAntónio Menezes _4205 _9323195
701			_aVARELA _bAntunes _4205 _9323238
701			_aANDRADDE _bJosé Robin _4205 _9102620
701			_aROCHA _bManuel Lopes _4205 _9323696
701			_aTEIXEIRA _bAntónio Braz _4205 _9321329
701			_aVILAZA _bJosé Luís _4205 _9102622
701			_aCORREIA _bJosé Sérvulo _4205 _9327676
701			_aDIAS _bAlípio _4205 _95573
701			_aCUNHA _bPaulo de Pitta _f1937-2022 _4205 _924374
701			_aPEREIRA _bAndré Gonçalves _4205 _95575
701			_aSOARES _bRogério _4205 _95576
701			_aAMARAL _bFreitas do _4205 _95577
701			_aBARRETO _bAntónio _4205 _9320349
701			_aCOSTA _bCardoso da _4205 _95578
701			_aMACHETE _bRui _4205 _95579
852			_j347MIR