000 02010nam a2200373 4500
001 5425
090 _a5425
100 _a20010326d1965 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aActas das sessões da comissão revisora do código penal
_eparte geral
_eparte especial
_fMinistério da Justiça
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1965-1979
215 _a2 vol.
_d23 cm
225 _aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça
300 _aI vol.: parte geral. - 289 p.,1965
_aII vol.: parte especial. - 501 p.,1979
330 _aActas das sessões 1ª (7 Março 1966) à 25ª (26 Junho 1966). A Comissão era composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Presente também o Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Ausente por motivo de doença, o Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. Autor do anteprojecto da parte especial é o Prof. Doutor Eduardo Correia.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÓDIGO PENAL
_95236
606 _aLEI PENAL
_9740
606 _aACTAS
_95116
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9464
852 _j343.2MIN