| 000 | 02010nam a2200289 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 5422 | ||
| 010 | _a9724008673 | ||
| 090 | _a5422 | ||
| 100 | _a20010326d1995 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo penal português [1995] _eanotado e comentado e legislação complementar _fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
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| 205 | _a8 ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1995 |
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| 215 |
_a1197 p. _d23cm |
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| 330 | _aParte geral:Da lei criminal;Do facto;Das consequências juridicas do facto; Queixa e acusação particular; Extinção da responsabilidade criminal; Indemnização de perdas e danos por crime; Parte especial: Dos crimes contra as pessoas; Dos crimes contra o património; Dos crimes contra a paz e a humanidade; Dos crimes contra a vida em sociedade; Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar: Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro - Infracções antieconómicas e contra a saúde pública; Decreto-Lei nº 123/90, de 4 de Abril - - Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel; Decreto- -Lei nº 124/90, de 14 de Abril - Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool; Lei nº 10/91, de 29 de Abril - Protecção de dados pessoais face à informática; Lei nº 109/91, de 17 de Agosto Criminalidade informática; Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro - Branqueamento de capitais; Lei nº 36/94, de 29 de Setembro - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; Legislação penal avulsa. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aGONÇALVES _bManuel Lopes Maia _4020 _9320484 |
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| 852 | _j343.2GON | ||