000 01542nam a2200301 4500
001 5415
090 _a5415
100 _a20010326d1988 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs 'associações criminosas' no Código Penal Português de 1982
_eartº 287º e 288º
_fJorge de Figueiredo Dias
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1988
215 _a82 p.
_d19 cm
300 _aSeparata da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" nºs 3751 a 3760
330 _aConsiderações Preliminares. Antecedentes históricos do tipo legal de 'associações criminosas'. Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. O tipo objectivo do crime de associações criminosas. O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. A consciência do ilícito. Formas especiais de aparecimento do crime. Problemas de âmbito de aplicação espacial e temporal. O crime qualificado de 'organizações terroristas' (artº 288º).
606 _aCÓDIGO PENAL
_95236
606 _aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
_9736
606 _aASSOCIAÇÃO TERRORISTA
_9102558
606 _aCRIME ORGANIZADO
_91200
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aDIAS
_bJorge de Figueiredo
_f1937-
_9320653
852 _j343.2DIA