000 01527nam a2200313 4500
001 5380
090 _a5380
100 _a20010326d1983 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA protecção dos direitos do homem na Europa
_fConselho da Europa
210 _aLisboa
_cConselho da Europa
_d1983
215 _a55 p.
_d21cm
330 _aPorquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.
606 _aDIREITOS HUMANOS
_93523
606 _aDIREITOS DO HOMEM
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606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
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606 _aCONSELHO DA EUROPA
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710 _aCONSELHO DA EUROPA, GDDC,MC
_9102516
852 _j342.7CON