000 01265nam a2200289 4500
001 5368
090 _a5368
100 _a20010326d1982 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCasos de processo penal
_fcompil. Macaísta Malheiros, M. Amélia Ribeiro
210 _aLisboa
_cAAFDL
_d1982
215 _aIII, 687 p.
_d22 cm
330 _aPrincipios. Prescriçào do procedimento criminal. Competência.Denúncia de crime de emissão de cheque sem cobertura. Inquérito preliminar. Legitimidade dos membros das comissões recenseadoras para lavrar autos de notìcia. Assistente. Prisão preventiva.Julgamento. Indemnização. Recursos. Revisão (recurso extraordinário). Custas.
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aINQUÉRITO PRELIMINAR
_95242
606 _aPRISÃO PREVENTIVA
_91638
606 _aCOMPETÊNCIA PENAL
_95321
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMALHEIROS
_bMacaísta
_4220
_95322
701 _aRIBEIRO
_bM. Amélia
_4220
_95323
852 _j343.1MAL