000			01881nam a2200349 4500
001			5367
090			_a5367
100			_a20010326d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade _eseu fundamento e âmbito _fAnabela Miranda Rodrigues
210			_aCoimbra _cFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra _d1982
215			_a210 p. _d23 cm
225			_aSeparata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra _vXXIII
330			_aDeterminantes jurìdico-constitucionais: O estado de direito. O princípio do estado social: O princípio do Estado Social como princípio definidor dos fins do estado e como imposição constitucional ao legislador. Reinserção social como finalidade da execução: Introdução; Sentido da reinserção social; Primado da reinserção social e conflito de fins imanente à execução. Os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito: Uma abordagem da problemática; O âmbito dos direitos fundamentais do recluso à luz do decreto-lei de execução das penas e medidas de segurança privativas de liberdade.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aRECLUSO _9550
606			_aPENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE _97603
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aDIREITOS DO RECLUSO _9100799
606			_aTESE _9334284
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aRODRIGUES _bAnabela Miranda _9328028
852			_j343.8ROD