000			02425nam a2200361 4500
001			5344
090			_a5344
100			_a20010326d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa acção penal e sua tramitação processual _ebreves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. _fDavid Valente Borges de Pinho.
205			_a4 ed.rev
210			_aBraga _cBarbosa & Xavier _d1981
215			_a193 p. _d23 cm
330			_aAcção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão;Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal;Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa;Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar.
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aACÇÃO PENAL _92515
606			_aLIBERDADE PROVISÓRIA _95240
606			_aHABEAS CORPUS _95241
606			_aCONTRA-ORDENAÇÃO _91631
606			_aINQUÉRITO PRELIMINAR _95242
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aJULGAMENTO _95244
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _94942
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aCRIME _94988
700			_aPINHO _bDavid Valente Borges de _9320228
852			_j343.1PIN