000 01213nam a2200289 4500
001 5340
010 _a9725100336
090 _a5340
100 _a20010326d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_eactas e projecto da comissão de revisão
_fMinistério da Justiça
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d1993
215 _a690 p.
_d24 cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÓDIGO PENAL
_95236
606 _aLEI PENAL
_9740
606 _aACTAS
_95116
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9464
852 _j343.2MIN