000 01674nam a2200325 4500
001 5319
010 _a9729400482
090 _a5319
100 _a20010326d1992 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo do procedimento administrativo [1992]
_erelação confiante, administração pública e cidadão
_eD.L.442/91, de 15 de Novembro
_fSecretariado para a Modernização Administrativa
210 _aLisboa
_cPCM. Secretariado para a Modernização Administrativa
_d1992
215 _a100 p.
_c1 f.desdobr.
_d16 cm
330 _aPrincípios gerais: Disposições preliminares; Princípios gerais. Dos sujeitos: Dos orgãos administrativos; Dos interessados. Do procedimento administrativo: Princípios gerais: Do direito à informação; Das notificações e dos prazos; Da marcha do procedimento. Da actividade administrativa: Do regulamento; Do acto administrativo; Do contrato administrativo.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_94968
606 _aMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
_9261332
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÂO ADMINISTRATIVA
_95180
852 _j35SMA