000			03178 2200337 4500
001			5203
090			_a5203
100			_a20210906u y0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aCollecçaõ das leys, decrétos, e alvarás que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor.
210			_a[Lisboa _cna Regia Officina Typografica _d1802-1803]
215			_apag. variada _d29 cm
301			_aEtiqueta tipográfica azul e branca manuscrita com o número 3048.
305			_aTipografia varia de tomo para tomo
308			_aEncadernado como "Collecção das Leis"
310			_aEncadernação em cartão duro, revestido a pele castanha. Contracapa anterior e posterior marmoreadas. Pastas (anterior e posterior), gravadas com ferros dourados, com uma cercadura externa próxima ao contorno da capa é formada por um filete largo composto com motivos vegetalistas. No centro das pastas brasão de armas do Reino de Portugal encimado por coroa. Lombada redonda ornada com vinhetas de motivos florais a dourado. Rótulos a vermelho gravados com letra dourada "Collecção das Leis" e "1802 até 1803". Rótulo a castanho gravado "T. XIII". Folhas debruadas a vermelho.
316			_aTítulo manuscrito. - _aPeças legislativas impressas. - _aPresença de reclamos. - _aMarca de água na página de rosto e cólofon. - _aCarimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. - _aExemplar numerado manualmente [362] f. - _aNa página do anterrosto tem manuscrito "Nº 133". - _a Exemplar em mau estado de conservação.
327			_aTomo 13: Desde 6 do mez de Janeiro de 1802 até 24 do mez de Dezembro de 1803. _aContém: Artigos do Regimento dos Superintendentes, e Conservadores do tabaco, e saboarias dests reinos de Portugal, e dos das penas, que se impõem aos transgressores, e contrabandistas dos ditos generos. - Lisboa: Na Impressão de J. F. Monteiro de Campos, 1815 (Com licença da Meza do Desembargo do Paço). - (22) p. - _aContém: Providencias, que em observancia dareal resolução do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Fevereiros de 1803, mandou executar o Senado da Camara de Lisboa, sobre a absoluta prohibiçaõ de se vender azeite por grosso em Loja, e Armazens, na forma das Ordens, e Posturas antigas, que só permittem semelhante venda nos Alpendres da Casa do Ver o pezo; e sobre outros objectos; tudo junto à Representaçaõ, que o Senado fez a S. A. R. na data de 5 do mesmo mez, e anno. - Lisboa: Na Typografica Régia Silviana,1803. - (7) p.
500			_aLeis, decretos, etc.
518			_aColeção de leis, decretos, e alvarás que compreende a feliz regência de Sua Alteza Real o Príncipe D. João Nosso Senhor
606			_aLEGISLAÇÃO _yPORTUGAL _9155830
675			_a340 _999667
702			_4610 _aGalhardo _bAntónio Rodrigues _f1761-182-? _9404621
702			_4610 _9404531 _aCampos _bJ. F. Monteiro de
710			_aPortugal _9407311
711			_9404503 _aRégia Oficina Tipográfica _4610
711			_9404598 _aRégia Tipografia Silviana _4610