000 00905nam a2200217 4500
001 4935
090 _a4935
100 _a20190325d2018 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aConvenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos
_epropostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico português
210 _a[S.l.]
_cConselho da Europa
_d2018
215 _a117 p.
_d29 cm
300 _aEsta Convenção (n.º 216 da Série de Tratados Europeus) foi adotada em Santiago de Compostela a 25 de março de 2015
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITOS HUMANOS
_93523
606 _aTRÁFICO DE PESSOAS
_yPORTUGAL
_9102153
710 _aConselho da Europa
_91479