000 01193nam a2200229 4500
001 4637
010 _a9724409228
090 _a4637
100 _a20180508d1995 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCabo Verde
_econstituição, lei eleitoral e legislação complementar
_fcompilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito
210 _aLisboa
_cMAI/STAPE/Edições 70
_d1995
215 _av.2 (359 p.)
_d24 cm
300 _avol. 2: Legislação complementar. Compreende, além de toda a legislação referida no Estatuto anotado, o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis, o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Advogados, o Regulamento da Caixa de Previdência da mesma Ordem e o
606 _aCONSTITUIÇÃO POLÍTICA
_yCABO VERDE
_9101946
700 _aMiguéis
_bJorge
_9496
701 _aBrito
_bMaria Manuela
_94057
710 _aEncontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal
_d1
_fjulho de 1994
_9101947