000 01511 2200277 4500
001 409180
090 _a409180
100 _a u kmmy0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aA efetivação (judicial) do direito à reposição do equilibrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas
_fMara de Magalhães Silveira
311 _a1.
330 _aTendo em conta a importância de que se reveste a avaliação do risco de violência em geral e o risco de violência sexual em particular, na prevenção da criminalidade, apresentam-se as características, o modo de utilização, as aplicações e as limitações de uma checklist (o SVR-20), concebida para identificar o risco de violência sexual. Salienta-se a sua aplicabilidade a vários contextos de justiça e são apresentados três casos para ilustrar os diferentes níveis de risco que o instrumento identifica.
461 _cLisboa
_d2025
_vVol. 10, nº 1
_tRevista de Direito Administrativo
_x2184-1799
_pp. 23-39
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
_9331
606 _aCONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS
_9101325
606 _aCONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS
_9101325
606 _aPORTUGAL
_9279
675 _9417433
_a35
700 _aSILVEIRA
_bMara de Magalhães
_9423585
852 _j35SIL