000			03453 2200361 4500
001			409175
090			_a409175
100			_a20250217d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aA ultima ratio da privação da liberdade no crime de condução sem habilitação legal _fÁurea Jacinta Figueiredo de Sá _gori. tese Inês Leonor Lopes Horta Pinto, Pedro Miguel da Silva Pereira
210			_aLisboa _cI.S.C.P. S. I. _d2024
215			_a266 p. _d30 cm _cPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação de Mestrado em Ciências Policiais Área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal
330			_aAtualmente, com a dimensão crescente que tem representado, o crime de condução sem habilitação legal é um fenómeno que se tem refletido nas estradas portuguesas, afetando bens-jurídicos como a segurança rodoviária, a vida e a integridade física. Como tal, tornou-se imprescindível criar estratégias de prevenção no âmbito da criminalidade rodoviária, de modo que seja possível tomar as medidas necessárias à não concretização da condução sem habilitação legal. Face à total relevância dos bens jurídicos protegidos, o poder político estatui o preenchimento obrigatório de determinados requisitos plasmados no Código da Estrada e em legislação avulsa de modo a assegurar as reais exigências de prevenção criminal. Neste sentido, a presente investigação procurou determinar as respostas do sistema de justiça em termos preventivos e punitivos no âmbito do crime de condução sem habilitação legal, atendendo às características, motivações e fatores de risco associados ao agente do crime. Desta forma, pretendemos preencher uma lacuna existente na literatura científica e contribuir para o aumento da consciencialização da problemática em estudo. A investigação é de caráter exploratório e explicativo com enfoque qualitativo e quantitativo. Os dados foram recolhidos através da análise comparativa de 7 entrevistas semiestruturadas e de um inquérito por questionário a 204 reclusos selecionados por um critério de conveniência, de forma a perceber o que é necessário para articular a prevenção da reincidência com o perfil criminal do agente do crime. Considerando os resultados do estudo académico, concluiu-se que o sistema de justiça, a sociedade e o sistema de prevenção rodoviária parecem não dispor dos necessários mecanismos preventivos no âmbito do crime de condução sem habilitação legal, embora a privação da liberdade se revele uma medida de ultima ratio. A discussão sobre o efeito da penalização na prevenção de comportamentos de risco complementa-se com a proposta à sociedade de soluções a montante do sistema penal.
606			_aCRIMINOLOGIA _9704
606			_aCONDUÇÃO AUTOMÓVEL _9323509
606			_aCRIMINALIDADE _9469
606			_aINFRACÇÕES RODOVIÁRIAS _9109756
606			_aPRISÃO _95106
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
675			_9158254 _a343.9
700			_aSÀ _bÁurea Jacinta Figueiredo de _4070 _9423579
702			_aPINTO _bInês Leonor Lopes Horta _9423580 _4727
702			_aPEREIRA _bPedro Miguel da Silva _9423581 _4727
852			_jEST1365