000			02262 2200349 4500
001			409152
090			_a409152
100			_a20250211d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aO Direito à educação no contexto prisional e a reinserção social _edesafios e potencialidades _fCarla Alexandra Araújo Freitas _gori. tese Margarida Santos
210			_aBraga _cEscola de Direito _d2022
215			_a92 p. _d30 cm _cPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação de Mestrado Mestrado em Direitos Humanos
330			_aA presente dissertação surge no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos e tem como objetivo a valorização do Direito à Educação. Além de evidenciar a importância deste direito, especialmente num estabelecimento prisional, procura esclarecer de que modo esse direito pode contribuir para a reinserção social do indivíduo ajudando-o a reconhecer a gravidade do crime cometido, bem como a necessidade de encarar as consequências do mesmo. Assim, é importante salientar que o cumprimento da pena não implica a negação de direitos fundamentais como a educação ou o trabalho, uma vez que a possibilidade da inserção do jovem delinquente durante o caminho prisional, e enquanto recluso, é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento de novas competências, que poderão ser aplicadas aquando da sua saída da prisão e respetiva reinserção na sociedade. Esta pesquisa coloca, ainda, o seu enfoque nos jovens dos 16 aos 21 anos, já que é fundamental perceber se há legislação adequada à proteção de indivíduos com idades tão jovens e se a mesma se encontra a ser aplicada
606			_aDIREITOS HUMANOS _93523
606			_aDELINQUÊNCIA JUVENIL _9689
606			_aEDUCAÇÃO _9781
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551
606			_aRECLUSO _9550
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9693
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
675			_9401932 _a342.7
700			_aFREITAS _bCarla Alexandra Araújo _4070 _9423540
702			_9192460 _aSANTOS _bMargarida _4727
852			_jEST1348