000			03369 2200337 4500
001			409062
090			_a409062
100			_a20241205d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aSuspensão da execução da pena de prisão _fAna Sofia Sousa Rodrigues _gori. tese Sara Leitão Moreira
210			_aCoimbra _cInstituto Superior Bissaya Barreto _d2012
215			_a58 f. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
328			_aMestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses
330			_aA presente dissertação e o seu tema foram pensados no decorrer da parte lectiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. O tema escolhido por mim foi: “A Suspensão da Execução da Pena de Prisão”. Esta matéria enquadra-se no Direito Penal, mais concretamente, no âmbito das penas de substituição. Escolhi este tema por ser pertinente, uma vez que, muito se tem falado de impunidade por parte da justiça relativamente aos delinquentes, bem como, da insegurança sentida pela comunidade relativamente a essa mesma “impunidade”. Somos confrontados todos os dias pela comunicação social, através dos jornais, televisão, internet e rádio, com a criminalidade existente no nosso país e cada vez mais violenta. É claro que com este “bombardeamento” as pessoas cada vez mais são dominada pelo medo e desconfiança. Quando se fala em pena suspensa, a comunidade tende a pensar e no meu ponto de vista, com alguma razão que existe um sistema judicial “demasiado brando” que cria esta tal “impunidade” e gerando a insegurança. Daí que, por isso, seja um tema debatido com mais afinco desde a Revisão ao Código Penal (doravante C.P.), em 2007 especialmente por parte dos juristas. Este trabalho tem como principal objecto mostrar que de facto, as penas de substituição quando realizam de forma eficaz as finalidades de prevenção geral e prevenção especial devem ser aplicadas por se verificar que são as mais adequadas e que facilitam a reintegração do agente na sociedade, uma vez que, apresenta a vantagem de não desinserir o condenado do seu meio social, pessoal e profissional. Por isso, as penas privativas de liberdade devem apenas ser aplicadas em ultima ratio, tal como indica o art. 70º do C.P: “Se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidade da punição.” Contudo, parece que muitas das vezes a pena de substituição que ora nos propomos a abordar aqui se propôs abordar não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição quando estão em causa determinados tipos de crimes.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aEXECUÇÃO DA PENA _9410863
606			_aDELINQUENTES _9158447
606			_aIMPUNIDADE _921045
606			_aSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA _99454
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
675			_9402004 _a343.2
700			_aRODRIGUES _bAna Sofia Sousa _4070 _9423437
702			_9423438 _aMOREIRA _bSara Leitão
852			_jEST1099