000 01425 2200313 4500
001 408986
090 _a408986
100 _a d kmmy0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aO crime de omissão de auxílio
_eo artigo 200º do Código penal
_f Lais Juliane dos Reis Fonseca Lima
_gori. tese Francisco Manuel Fonseca Aguilar
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2020
215 _a103 p.
_d30 cm
225 _aEstudos
328 _aDissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Especialidade de Direito Penal
330 _aO objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.
606 _aCRIMINOLOGIA
_9704
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO
_9100475
606 _aSOLIDARIEDADE SOCIAL
_9789
606 _aLEGITIMIDADE
_9840
606 _aTESE DE MESTRADO
_95079
675 _9158254
_a343.9
700 _aLIMA
_b Lais Juliane dos Reis Fonseca
_9423324
702 _4727
_9253775
_aAGUILAR
_bFrancisco Manuel Fonseca de
852 _jEST1285