000			02153 2200241 4500
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011			_a2182-7567
090			_a408937
100			_a20241024d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aTranssexualidade e o direito fundamental à identidade de gênero _fMaria Vital da Rocha, Itanieli Rotondo Sá
330			_aPelo presente estudo, procurou-se discutir direito fun-damental à identidade de gênero do transsexual. Nessa perspec-tiva, o estudo tem o objetivo geral de demonstrar que, no mo-delo de Estado Democrático de Direito, descrito na Constitui-ção de 1988, a diversidade de gênero deve ser objeto de respei-to e compreensão e que o direito à identidade de gênero é ine-rente à personalidade do indivíduo e igualmente fundamental, devendo ser defendido e resguardado. Configuram-se como objetivos específicos da análise desenvolvida: abordar o con-ceito de transsexualidade; discorrer sobre os movimentos atuais em torno da despatologização da transsexualidade; analisar o direito à identidade de gênero como inerente à personalidade e fundamental; discutir os projetos de lei que tramitam no Con-gresso Nacional Brasileiro, que definem os direitos do transse-xual. Trata-se de um estudo descritivo, interdisciplinar, e analí-tico, com fundamentação em teóricos que abordam o tema e no exame das propostas normativas do legislativo, bem como em documentos provenientes de movimentos transgênero. Conclu-iu-se que o direito à mudança de nome do transsexual é ele-mento inerente à sua personalidade e atributo de sua identidade de gênero e não deve estar condicionado à realização de cirur-gia de alteração de sexo.
461			_cBrasil _d2013 _pP. 2337-2364 _tRevista do Instituto do Direito Brasileiro _v3 _aDir. Fernando Araújo
606			_97151 _aTRANSEXUALISMO
606			_92076 _aSEXUALIDADE
606			_9104851 _aIDENTIDADE DO GÉNERO
606			_93298 _aDIREITOS DA PERSONALIDADE
700			_9423259 _aROCHA _bMaria Vital da
701			_9423258 _aSÁ _bItanieli Rotondo
852			_j347ROC