000			02972 2200397 4500
001			408925
010			_a978-989-746-209-2
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100			_a20241016d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aDeclaração Universal dos Direitos Humanos _econvenção Europeia dos Direitos Humanos _e anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto _fAnabela Costa Leão, Inês Neves, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Luísa Alves da Silva Neto _gexec. graf. Ana Paula Silva
210			_aPorto _cUniversidade do Porto . Reitoria _d2019
215			_a328 p. _dPDF
330			_aConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma conceção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
606			_93523 _aDIREITOS HUMANOS
606			_9102436 _aCONVENÇÃO EUROPEIA
606			_9102362 _aEMOÇÕES
606			_9810 _aDIREITOS DA CRIANÇA
606			_93523 _aDIREITOS HUMANOS
606			_94168 _aSUSTENTABILIDADE
606			_95097 _aIGUALDADE DE GÉNERO
606			_9234573 _aFAMÍLIA
606			_99556 _aORIENTAÇÃO SEXUAL
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606			_9706 _aCIDADANIA
606			_9279 _aPORTUGAL
675			_9401932 _a342.7
700			_921808 _aLEÃO _bAnabela Costa
701			_9423235 _aNEVES _bInês _4070
701			_9423236 _aCOUTINHO _bJuliana Ferraz _4070
701			_919709 _aNETO _bLuísa _4070
702			_4130 _912152 _aSILVA _bAna Paula
852			_j342.7LEO