000			02619 2200313 4500
001			408916
090			_a408916
100			_a20241015d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aA identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral _e a particular incidência no acesso ao emprego _fJoão Rodrigues Martins Marques Branco _gori.tese Maria Regina Redinha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2021
215			_a52 p. _dPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação de Mestrado no âmbito do segundo ano curricular do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
330			_aNo âmbito da vigência do princípio da não discriminação, e na circunscrição relativa à matéria de género globalmente considerada, importa abordar, atenta a progressiva emergência social e jurídica, o contexto em que o tratamento diferenciado em circunstâncias comparáveis se funda na não correspondência entre o sexo de nascimento da pessoa discriminada e a expressão de género por aquela demonstrada, de acordo com a teoria do estereótipo de género, socialmente enraizada e consolidada, seja por identificação com o género pressuposto para o outro sexo biológico, quer pela familiarização a um género que congregue elementos caraterísticos dos modelos associados aos dois sexos, quer pela perceção de género de natureza perfeitamente independente da identidade inerente aos géneros masculino e feminino. O especial relevo que a prática discriminatória assume em sede laboral, dimensão essencial do curso de vida de cada indivíduo, em particular no momento de acesso ao emprego, pelas repercussões socais, económicas e jurídicas que implica, justifica o tratamento autónomo do fenómeno nesse contexto, a fim de aferir da pertinência da tipificação da identidade de género, uma vez ponderada a eventual atinência aos direitos de personalidade, no plano global da legislação antidiscriminação, enquanto genérico fator diferenciador ilegítimo, previsão que atualmente não se verifica
606			_944 _aDIREITO CIVIL
606			_97151 _aTRANSEXUALISMO
606			_9104851 _aIDENTIDADE DO GÉNERO
606			_94934 _aPERSONALIDADE
606			_9225731 _aDISCRIMINAÇÃO
606			_9109394 _aESTEREÓTIPO SOCIAL
606			_95079 _aTESE DE MESTRADO
675			_9402719 _a347
700			_9423210 _aBRANCO _bJoão Rodrigues Martins Marques
702			_9423211 _aREDINHA _bMaria Regina _4727
852			_jEST1259