000			02700 2200337 4500
001			408911
090			_a408911
100			_a d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aA Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul _fAmanda de Souza Gomes _gori.tese Luísa Neto
210			_aPorto _c[s.n.] _d2020
215			_a91 p. _dPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Políticas, para finalização do Ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto
330			_aA presente dissertação tem por objeto a livre disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental ao indivíduo transexual através do procedimento de retificação de registo civil na realidade da União Europeia e América do Sul. Para tanto, em um primeiro momento discorre-se acerca da afirmação da livre disposição do corpo e seu enquadramento como direito fundamental, também neste contexto são expostos os conceitos fundamentais sobre sexualidade, género e identidade, e a própria definição do indivíduo transexual, bem como algumas teorias sobre sexualidade importantes para o desenvolvimento do tema. Em seguida, apresenta-se o quadro normativa do direito a retificação de registo civil dos indivíduos transexuais na realidade europeia. O histórico, os avanços e retrocessos e principalmente e efetividade legislativa na vida destes cidadãos. Por fim, é apresentado o contexto da América do Sul, expondo principalmente a conjuntura brasileira, país com maior número de homicídios de pessoas transexuais, no qual, a perspectiva jurisprudencial ganha destaque. Pelo exposto, verificou-se que a livre disposição do próprio corpo para o indivíduo transexual é um tema que necessita de interação entre os países para ser bem desenvolvido, e quanto mais esta interação é estimulada, o incentivo de evolução impulsiona novas iniciativas.
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_91644 _aDIREITOS DE PERSONALIDADE
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_9129 _aREGISTO CIVIL
606			_97151 _aTRANSEXUALISMO
606			_9104851 _aIDENTIDADE DO GÉNERO
606			_9100 _aUNIÃO EUROPEIA
606			_9343381 _aAMÉRICA DO SUL
606			_95079 _aTESE DE MESTRADO
675			_9402719 _a347
700			_9423204 _aGOMES _bAmanda de Souza
702			_aNETO _bLuísa _4727 _919709
852			_jEST1256