000			02184 2200301 4500
001			408881
090			_a408881
100			_a20241002d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aO Regime penal aplicável aos jovens delinquentes _fLuís Portela de Carvalho _gori.tese Conceição Cunha
210			_aPorto _c[s.n.] _d2017
215			_a49 p. _dPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito para obtenção do grau de Mestre Direito
330			_aA presente dissertação incidirá sobre o Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, sendo que para o efeito iremos subdividi-la em 4 partes: Introdução, Resenha Histórica, O Problema da Idade da Imputabilidade Penal, e a análise ao Regime propriamente dito. Após uma breve introdução, faremos em seguida uma resenha histórica, em que abordaremos a evolução do Direito dos Menores nos tempos mais recentes, quer em Portugal, quer no âmbito do Direito Internacional. Passaremos de seguida a abordar a temática da Idade da Imputabilidade Penal, onde analisaremos as querelas doutrinais do nosso ordenamento jurídico, e onde abordaremos igualmente algum Direito Comparado. Por fim incidiremos concretamente no Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes que se encontra em vigor no nosso ordenamento jurídico, analisaremos as propostas que já existiram para a sua alteração, e faremos, na medida do possível, as nossas sugestões relativamente ao tema. Salientamos, no entanto, que estamos perante uma problemática bastante complexa, onde consideramos que dificilmente se chegará a conclusões absolutas, pelo que emitiremos todas as nossas opiniões de forma cautelosa.
606			_aDIREITO DE MENORES _9483
606			_921284 _aIMPUTABILIDADE PENAL
606			_9330963 _aREGIME PENAL
606			_9100317 _aDELINQUÊNCIA JUVENIL
606			_aLEI TUTELAR EDUCATIVA _91104
606			_95079 _aTESE DE MESTRADO
675			_9402782 _a343.121.5
700			_9423165 _aCARVALHO _bLuís Portela de
702			_913034 _aCUNHA _bConceição _4727
852			_jEST1246